Olá Anabela,
O nosso campo de conhecimento sobre o ensino pré-escolar é um pouco limitado. Estive a consultar alguns colegas de mestrado da FCT sobre o assunto e infelizmente não consegui informação legislativa.
Já contactou o Ministério da Educação?
A pouca informação que consegui aceder é a seguinte:
1. Direcção geral de Inovação e Desenvolvimento curricular:
http://www.dgidc.min-edu.pt/pre-escolar/default.asp
Existe um link de acesso à legislação em vigor:
http://www.dgidc.min-edu.pt/pre-escolar/legislacao.asp
Gostava de a poder ajudar mais. Alguém da nossa comunidade tem informação sobre este assunto?
Cumprimentos